Projetos para acabar com duas Florestas Nacionais recebem parecer favorável - 17/09/2009

Dois projetos legislativos que pretendem acabar com as Florestas Nacionais (Flona) do Jamanxim (PA) e do Bom Futuro (RO) tiveram parecer favorável de seus relatores na Câmara dos Deputados. A informação é do portal de notícias O Eco.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1148/2008, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), susta os efeitos do decreto presidencial que criou a Flona Jamanxim, unidade de conservação que fica no entrono da BR-163, no município de Novo Progresso (PA). Segundo a justificativa do PDC, a Flona imobilizou economicamente uma das regiões mais ricas da Amazônia, e foi criada sem conhecimento ou estudo prévio. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Zonta (PP-SC).

Já o PDC 1617/2009, de autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), susta o decreto presidencial que criou a Flona Bom Futuro, no estado de Rondônia. Segundo o projeto, a Flona foi criada sem que o governo desse condições para o funcionamento da mesma, e isso acabou acarretando "o estabelecimento de um verdadeiro caos social na região". O projeto recebeu parecer favorável do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) - (foto).

Não é a primeira mudança envolvendo Bom Futuro. Em maio deste ano, um acordo feito pelo governador de Rondônia Ivo Cassol e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, permitiu que a Flona passasse à administração estadual. O acordo é considerado irregular por especialistas em Direito Ambiental.

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Fonte: Amazonia.org.br
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Projetos pretendem tirar da União prerrogativa para criar reservas - 08/09/2009

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apreciará na próxima quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº38/99, que dá poderes ao legislativo de interferir no processo de demarcação de terras indígenas. O autor do projeto é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que representa Roraima, Estado que passou recentemente por uma das mais polêmicas discussões judicial sobre demarcações: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

Os parlamentares tentam costurar uma aliança para aprovar o texto, que tem caráter não terminativo, ou seja, tramitará ainda em outras comissões da Casa. Apesar de dizer que não guarda mágoas da decisão do STF, Mozarildo pede urgência na discussão para que se evitem novos casos. Ele repete o discurso que afirma existir muita terra para pouco índio, mas nunca foi ouvido questionando o tamanho, a produtividade ou a regularidade dos latifúndios agrícolas do Estado.

Na Câmara corre um projeto de lei apresentado por Aldo Rebelo (PT-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) em março, segundo o qual Congresso Nacional assumiria a responsabilidade sobre a demarcação das terras indígenas. O texto aguarda parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Já a Fundação Nacional do índio (Funai) considera as intenções dos parlamentares inconstitucionais. Seu argumento é o de que consta na Constituição Federal que a competência dos congressistas é apenas no que diz respeito à autorização da exploração de recursos minerais e hidrelétricos. A responsabilidade pela terra é de poder da União.

A pressão da bancada ruralista é para se aproveitar dos recursos nas terras indígenas ou liberar essas terras para que sejam utilizadas por terceiros.

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Por meio do DNA da madeira será possível saber sua origem - 01/09/2009

Pesquisadores alemães estão montando o que pode ser chamado de RG genético da madeira de lei. O que se pretende com isso é apontar com precisão a origem de toras e móveis, revelando se a matéria-prima foi obtida de forma lícita. O projeto foi apresentado por Jutta Buschbom, do Instituto de Genética Florestal da Alemanha, durante o 55º Congresso Brasileiro de Genética, que acontece nesta semana em Águas de Lindoia (SP).

Uma das primeiras espécies a ser trabalhada no projeto é o mogno, rara árvore amazônica que tem seu comércio controlado. No começo, o foco será em algumas espécies muito visadas e de grande valor comercial. Dados apresentados no congresso mostram que metade da madeira do mundo provém de derrubadas clandestinas, gerando um prejuízo anual em torno de R$ 500 bilhões.

O objetivo principal do projeto é conseguir uma "resolução" refinada das populações de cada espécie de árvore, tornando possível diferenciar o mogno obtido por manejo da madeira oriunda de desmatamento ilegal. A experiência conseguida até o momento com a espécie amazônica mostra que isso é possível, já que, no caso do mogno, a semente de uma árvore tende a germinar a cerca de 500 m ou 1.000 m da planta-mãe. Isso cria populações distintas, cujo parentesco vai diminuindo com a distância.

As principais técnicas genéticas testadas pelos pesquisadores envolvem "assinaturas" de DNA típicas de uma dada espécie ou população. Mas, para os casos em que esses detalhes não forem suficientes para identificar a origem da madeira, já há uma estratégia preparada. Bastaria ver a presença de variantes de certos elementos químicos no material. Essa proporção é inerente ao ambiente em que a planta cresceu oferecendo informações seguras sobre sua origem.

Fonte: Amazonia.org.br
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ONG Planeta Consciente

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